Comunicado Importante - Classificação das substâncias nocivas ou perigosas pelo IBAMA03/04/2023




Em vigor desde 23/03/2023, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10 DE 17 DE MARÇO DE 2023, editada pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em atendimento ao parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.966/2000, o Ibama divulga lista atualizada de classificação das substâncias nocivas ou perigosas de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água baseada, com mesmo rigor e completude, na listagem do Código Internacional de Produtos Químicos a Granel - IBC Code adotada pelo Anexo II da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios - Marpol 73/78 atualizada pela emenda MEPC.318(74) do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional (IMO), promulgada pelo Decreto nº 10.984, de 7 de março de 2022.

Fica revogada a Instrução Normativa nº 06, de 06 de julho de 2001.

Demais informações poderão ser encontradas no texto desta Instrução Normativa, acessando aqui.   


Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)