Política Nacional de resíduos sólidos. O que eu tenho a ver com isso?14/05/2014Por Luiz Fernando de Araújo Bueno, administrador de empresas, professor de pós-graduação do IBE - FGV, professor da FGV online,  consultor, palestrante, e diretor titular do departamento de sustentabilidade do CIESP-Campinas
 
Antes de falar da Política Nacional de resíduos sólidos, vamos juntos fazer uma breve contextualização.
Temos sido bombardeados diuturnamente com os temas sustentabilidade, reponsabilidade social, ética, transparência, Lei anticorrupção, respeito a diversidade, governança corporativa etc.

Esses temas, de tendência, passaram a ser cenário e demanda internacional de mercado.Parece que agora ficou claro nas nossas cabeças que sustentabilidade é mais que filantropia, investimento social privado e marketing social. Ficou claro também que sustentabilidade começa em casa com a mudança de nossas atitudes nos relacionarmos com os atores envolvidos em nossas ações.

Também começa a fazer sentido para todos nós a preocupação com os impactos sociais, ambientais e econômicos, que causamos ao fazermos nossas ações e que esses impactos precisam ser comunicados quando positivos e mitigados quando negativos e que temos que ter uma preocupação maior com uma agenda nacional de desenvolvimento.Tudo isso precisamos fazer via engajamento e convencimento para a legitimação do processo.

Dessa forma fica mais fácil entender o que temos a ver com a Política Nacional de resíduos sólidos, concordam? Nas palestras que realizamos nas empresas, sempre escutamos das micro, pequenas ,  e médias empresas que sustentabilidade é custo e é  para os grandes. Não é, querem ver apenas um exemplo tangível?
Eficiência hídrica/elétrica e destinação correta dos resíduos: se fizermos, estaremos alinhados com a sustentabilidade e aumentado o lucro de nossa  empresa, confere?

Quando falamos de Política Nacional de resíduos sólidos, estamos falando de lixo, falamos no ato de jogar o lixo fora – descarte. Mentalizem a  figura do planeta,  jogar fora onde? Não existe “jogar fora”: o “fora” é o nosso planeta, onde todos vivemos.

Vamos, então, à Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Aprovada após duas décadas de discussão, a Lei 12.305/10, significa o fim dos lixões a céu aberto até agosto de 2015.
 Depois será crime ambiental. As mudanças envolvem governos, empresas e consumidores e passam pela coleta seletiva e pela chamada logística reversa.

A lei considera resíduo sólido o lixo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado. Já o chamado rejeito, é o lixo que não pode ser reciclado ou reutilizado.

Mudança cultural

Ela é uma lei de mudança de postura/atitude um ciclo para romper. A coleta seletiva possibilita que o material seja reciclado e pode gerar renda para a comunidade/população.Prefeitos terão que implantar a coleta seletiva. Se não implantarem, não irão mais receber recursos do governo federal.
Então, são atitudes como essa que começam a mudar a postura.

Conforme o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, primeiro, o município deverá estabelecer a separação de resíduos secos e úmidos.
Depois, progressivamente, deverá separar os resíduos secos em tipos específicos, como vidro, plástico e papel.

A coleta seletiva é essencial para que seja implementada a logística reversa, também prevista na lei.A logística reversa é o retorno para as fábricas dos resíduos daquela indústria, para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada.

Cinco acordos setoriais estão em curso. Um já foi assinado, que é o de embalagens plásticas de óleos lubrificantes.
Os acordos devem ser fechados ainda este ano e implementados até agosto de 2015.

Nós, cidadãos, também passaremos a ter o dever de colocar o lixo no recipiente adequado. A lei prevê penalidade por infração ambiental para o cidadão que não fizer a coleta seletiva após o município a ter implementado ou após as empresas terem implementado o sistema de logística reversa. Primeiro ele será advertido e, se houver reincidência, será multado. As multas previstas vão de R$ 50,00 a R$ 500,00.

Educação será fundamental para entendimentos como os dos 3 r’s do consumo consciente:  reduzir/reutilizar e reciclar, exatamente nessa ordem.
Pela lei, a empresa que não cumprir a determinação de fazer a logística reversa incorrerá em crime ambiental e estará sujeito a multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Em agosto de 2013, venceu o prazo para que todos os municípios elaborassem seus planos de gestão dos resíduos sólidos.  Apenas 10% dos 5.600 municípios brasileiros conseguiram cumprir essa demanda.

A reciclagem movimenta 1 milhão de catadores.

Cada brasileiro produz cerca de 1 quilo e meio de lixo por dia.

Apenas 3% do lixo produzido no país é reciclado.

META = Índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.

Não cuidar do lixo significa também perder dinheiro.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reconheceu o papel dos catadores de material reciclável. A política prevê que o governo crie programas para melhorar as condições de trabalho e as oportunidades de inclusão social dos catadores.

Com base no acima exposto, fica claro  O que você tem a ver com isso?

A física quântica diz: “Não há parte sem o todo.”

Chegou a hora de fazermos a nossa parte nesse todo, concordam?