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Direito Internacional04/07/2012Conforme é cediço, o Direito Internacional é subdivido em dois ramos: o Privado e o Público. O Direito Internacional Privado é um complexo de normas e princípios de regulação que, atuando nos diversos ordenamentos legais ou convencionais, estabelece qual o direito aplicável para resolver conflitos de leis ou sistemas, envolvendo relações entre pessoas naturais e/ou pessoas jurídicas de diferentes nacionalidades.Por outro lado, o Direito Internacional Público trata das relações dos Estados entre si, na conjugação e harmonização de interesses variados e muitas vezes conflitantes As relações de comércio exterior são especificamente disciplinadas pelo direito internacional privado, haja vista que todos os atos e operações são regulamentados pela legislação, sendo singularmente disciplinadas por Tratados, Convenções e Acordos Internacionais. Tal é o grau de relevância da matéria que tem suscitado crescente especialização do Direito Internacional Privado como o desenvolvimento de novas formas de contratação e operacionalização do intercâmbio comercial internacional entre as empresas, assim como entre os Estados envolvidos. Enfim, hoje o Direito Internacional Privado cresce em conta do acompanhamento da evolução dos negócios e transações internacionais entre as empresas no mundo e nos mercados emergentes e que, por essa razão, está também a merecer um especial tratamento pela entidade de classe empresarial, o CIESP - Campinas, com a criação desse informativo legal e o desenvolvimento de artigos que esclareçam e apontem alternativas jurídicas e legais que ofereçam cada vez maiores entendimentos orientativos para a realização de um contrato, de uma operação e de um negócio com a maior segurança jurídica possível. Assim, nas próximas edições estaremos enfocando mais especificamente temas legais e jurídicos de interesse operacional para os associados, pelo que contamos, com isso, com as bem-vindas sugestões e solicitações de matérias necessárias para o melhor desempenho deste informativo legal. Dr. Orlando José Gonçalves Bueno Diretor Jurídico - CIESP Campinas
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