Com aumento dos descontos, Câmara aprova em definitivo projeto do Refis 202530/09/2025A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em definitivo, nesta segunda-feira (29), o projeto que cria o Refis 2025, programa de regularização fiscal que oferece descontos em juros e multas de tributos municipais, além de opções de parcelamento. A medida recebeu 29 votos favoráveis e nenhum contrário.
A novidade é o aumento dos descontos para quem optar pelo pagamento à vista: de 60% para 70% em multas e juros. Também houve ampliação nas faixas de parcelamento, que agora podem chegar a 96 vezes no caso de dívidas superiores a R$ 1 milhão.

O Refis contempla débitos de IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração. Para empresas, a adesão exige certificado digital e-CNPJ válido. Pessoas físicas poderão negociar pela internet, e em alguns casos haverá atendimento presencial.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é facilitar a regularização, aumentar a arrecadação imediata e reduzir processos de cobrança judicial. Atualmente, a dívida ativa do município é de aproximadamente R$ 13 bilhões, valor superior ao orçamento previsto para 2025.

Para a indústria e demais setores produtivos, o programa representa uma oportunidade de aliviar o caixa, recuperar a regularidade fiscal e destravar negócios que exigem certidões negativas. A expectativa é que a adesão seja alta, já que os descontos estão mais atrativos em comparação com edições anteriores.

O projeto segue agora para promulgação do prefeito e deve entrar em vigor ainda este ano.