Primeira reunião mensal de Comex do ano aborda valoração aduaneira e atualizações24/02/2025
No dia 18 de fevereiro, ocorreu a reunião mensal de Comércio Exterior do CIESP Campinas, na sede da regional. O tema da palestra especial foi “A importância da valoração aduaneira e seus métodos”.

A reunião foi mediada pelo diretor adjunto de comex do CIESP Campinas, Marcos Eugênio, e pela gerente, Marcia Molinari, que apresentou a programação do departamento para 2025, que inclui visitas técnicas, reuniões mensais e cursos. Ela também passou atualizações aos presentes sobre as declarações juramentadas de origem, dando atenção para a declaração do Mercosul, que exige mais detalhes e conta com campos obrigatórios.

Também contribuiu na pauta da reunião o presidente do SINDASP, Elson Isayama, que trouxe um overview sobre o andamento da DUIMP (Declaração Única de Importação) e para debater o status da atual greve da Receita Federal do Brasil, que já impactou 80% do comércio exterior desde seu início.

O diretor adjunto do departamento de Comércio Exterior do CIESP Campinas, Marcos Eugênio, apresentou as principais legislações do período, alterações nos atributos do Novo Processo de Importação, principais produtos comercializados entre Brasil e EUA, principais tarifas aplicadas pelo Brasil e o programa Elas Exportam, inciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Apex Brasil que apoia a inserção de empresas lideradas por mulheres no comércio exterior, oferecendo suporte à atividade exportadora por meio de mentorias.

A palestra principal da manhã, com a temática “A importância da valoração aduaneira e seus métodos”, ficou por conta do advogado aduaneiro, especialista em comércio exterior e direito tributário, Alan Murça. O palestrante explicou que há três elementos que viabilizam a eliminação ou redução das barreiras tarifárias, sendo eles valor aduaneiro, regras de origem e classificação fiscal de mercadorias. O Acordo de Valoração Aduaneira se aplica exclusivamente as importações sujeitas à taxação no caso em que incide uma taxação por percentuais.

Ele também falou sobre controle aduaneiro (subvaloração, subfaturamento e fraude aduaneira), revisão aduaneira, valoração aduaneira vs preços de transferência e subcritério Programa OEA. Além disso, foram explicados os seis métodos de valoração aduaneiro e o funcionamento de monitoramento, testes e auditorias do valor aduaneiro.

O CIESP Campinas agradece a presença de todos.