Reunião mensal de Comex aborda política de Ex-tarifário e DUIMP27/09/2024
Em 17 de setembro, o departamento de Comércio Exterior promoveu, de forma online, uma reunião mensal aos associados. A reunião foi conduzida pelo diretor do departamento, Anselmo Riso, que deu as boas-vindas aos participantes.

Como de costume, o advogado aduaneiro Alan Murça foi responsável por apresentar as principais legislações do período, desta vez compreendido entre os meses de julho e setembro. Foi feita uma análise dos atos publicados no período e apontados pontos de atenção. Foram abordados pontos como a importância da Valoração Aduaneira e o correto enquadramento do preço com os ditames dos 6 métodos estabelecidos pelo AVA e a necessidade de as empresas conhecerem melhor o conceito de operações indiretas e estabelecer documentos que suportem a operação com os aspectos negociados. Também foi abordada a ferramenta da Receita Federal que utiliza inteligência artificial para analisar dados fiscais, detectar fraudes melhorar produtividade das fiscalizações.

O diretor Anselmo Riso abordou a política de Ex-tarifário e tendências do Comex para o âmbito nacional e regional. Entre os principais pontos de dificuldade atuais, foram mencionados o tempo elevado para análise dos pedidos, a burocracia, problemas na comunicação, incerteza com relação às normas, falta de capacitação e a conjuntura política e econômica. Conclui-se que a obtenção de um Ex-Tarifário atualmente requer um entendimento aprofundado no assunto e paciência para lidar com os processos envolvidos.

A apresentação especial da reunião ficou por conta do Head de Comércio Exterior no Grupo Assist, Daniel Pereira, que fez um overview sobre DUIMP – Catálogo de Produtos, a declaração única de importação. Foi apresentado o cronograma da migração de 2024, a atuação da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF) no Comex, erros nos preenchimentos dos atributos, erros na carga dos itens e atributos do Novo Processo de Importação (NPI).