Fiesp e Ciesp: Limitar o uso de crédito do PIS e da Cofins e a compensação do crédito presumido impõe custos ao setor produtivo05/06/2024A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) veem com preocupação a medida apresentada pelo Ministério da Fazenda que visa restringir o uso de crédito do PIS e da Cofins, bem como limitar a compensação do crédito presumido.

Esses instrumentos são importantes para mitigar a cumulatividade de algumas atividades e a revogação proposta impõe custos ao setor produtivo. Cabe destacar que a indústria de transformação, que sofre com os efeitos da elevada cumulatividade, arca com cerca de 30% da arrecadação, muito acima da participação do setor no PIB (15% em preços correntes). Não há mais espaço para que as medidas de compensação fiscal do governo recaiam sobre o setor produtivo.

Medidas como essas vão na contramão de iniciativas recentes e positivas, como o Mover e a Depreciação Acelerada, e prejudicam a neoindustrialização, a retomada dos investimentos e a geração de empregos.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Ciesp