Departamento Jurídico do CIESP apresenta evento sobre Acordo Paulista10/04/2024










Numa parceria inédita, os CIESPs de Indaiatuba e Campinas realizaram, em 8 de abril, o evento "Acordo Paulista - a Nova Transação Tributária no Estado de São Paulo" – em formato híbrido - que contou com a participação de associados das duas regionais da Casa da Indústria.

O evento teve o objetivo de sanar dúvidas sobre o programa com relação a forma de adesão, prazos de parcelamento, descontos sobre a Transação Estadual Paulista e os benefícios concedidos.
A palestra foi mediada pela Dra. Renata Rocha, advogada tributária e membra da diretoria jurídica do CIESP, e conduzida pelos representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Dra. Danielle Fratini, subprocuradora do Contencioso Tributário Fiscal; e Dr. Danilo Pires, subprocurador geral do Contencioso Tributário Fiscal, que apresentaram de maneira ágil e participativa as novas formas e facilidades para a celebração de acordo com a PGE, para pagamento de dívidas do ICMS inscritos na Dívida Ativa do Estado.

Os destaques foram as inéditas formas de compensação das referidas dívidas com créditos em precatórios, créditos acumulados do ICMS e crédito de produtor rural. Os diretores jurídicos dos CIESPs de Indaiatuba e Campinas, Dr. Marcelo Parluto e Dr. Valmir Caldana, respectivamente, foram unânimes em atestar a eficiência do evento, pois houve intensa participação do público.

A Dra. Renata Rocha encaminhou a questão referente a utilização do precatório como forma de compensação, tendo os representantes da PGE se prontificado a inserir no site da Procuradoria ainda esta semana. Para os precatórios não habilitados pela PGE, até o dia 30/04/2024 (prazo máximo para adesão ao Acordo) a PGE notificará o contribuinte para excepcionalmente fazer a adesão após o referido prazo máximo.

O evento ocorreu no CIESP Indaiatuba, e foi realizado e organizado pelo CIESP Campinas, CIESP Indaiatuba (departamentos jurídicos) e por Marcelo Parluto, membro da Diretoria Jurídica do CIESP.