AVISO DE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS - NR21 - TRABALHOS À CÉU ABERTO (Circ. 049 - 26/03/24)01/04/2024Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, no dia 22/03/2024, o AVISO DE TOMADA PÚBLIDA DE SUBSÍDIOS, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para instruir a Análise de Impacto Regulatório – AIR da revisão NR 21 - Trabalhos à Céu Aberto.
 
 A Tomada Pública de Subsídios é um tipo de consulta utilizada para identificação de possíveis problemas regulatórios, de alternativas existentes e suas repercussões, a fim de subsidiar o trabalho de revisão e elaboração das NRs. 
 
Ressaltamos que esta consulta não se trata de proposição de texto normativo. A tomada de subsídios apresenta 13 (treze) perguntas para que sejam coletadas informações que sirvam de subsídios visando identificar possíveis problemas regulatórios. 
 
Caso a sua empresa tenha interesse em se manifestar, encaminhamos anexo as perguntas elaboradas pelo Governo que poderão ser respondidas e encaminhadas até 15/04/2024 para que tenhamos tempo hábil de consolidar as respostas e incluir no endereço eletrônico disponibilizado pelo Governo.
 
 O prazo para envio de contribuições para a consulta é dia 20/04/203, que também poderá ser respondida diretamente no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/ . Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone (11) 3549-4594, com Luiz Antonio Chiummo.
 
Atenciosamente
 
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP