Representante do CIESP Campinas é nomeado Conselheiro Titular no CARF05/12/2023



















Em 28 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União a designação do representante do CIESP Campinas, Ricardo Di Giovanni, para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão do Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos tributários e aduaneiros referentes aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.

A indicação de julgadores para o CARF ocorre tanto pelo Fisco, quanto por contribuintes. As indústrias indicam membros via Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que tem a responsabilidade de enviar uma lista tríplice ao CARF para ser realizada uma seleção técnica como base na experiência dos candidatos. A indicação ocorre com base em notório conhecimento técnico e comprovado exercício de atividades nas áreas de direito tributário, processo administrativo fiscal e tributos federais.

Ricardo explica que atua como julgador do CARF desde 2022 em diversas turmas, na condição de suplente. A partir de novembro de 2023, foi efetivado como titular na posição de Conselheiro indicado pelos contribuintes. Essa mudança faz com que os posicionamentos técnicos do representante do CIESP Campinas passem a ter sequência e possam ser acompanhados pelos contribuintes na condição de jurisprudência do CARF. “A importância do cargo inclui participar de debates que originam as decisões de maneira que estas  tornem paradigmas para outros casos e para o próprio comportamento da Receita Federal, fortalecendo a segurança jurídica tributária”, afirma Ricardo.

O objetivo do CARF é propiciar a Democracia Tributária, a fim de evitar cobranças indevidas de tributos. Além disso, o órgão garante e observa o princípio do contraditório e da ampla defesa ao permitir que as partes apresentem seus argumentos e provas, questionem as alegações adversárias e participem, ativamente, do processo de julgamento e das sessões de julgamento para acompanhá-las ou realizar sustentações orais. A qualidade dos debates no CARF é reconhecida pela sociedade, sendo considerado um dos melhores ambientes no Brasil para construção de conhecimento tributário e aduaneiro.

Com mais de 15 anos de experiência como advogado interno de grandes indústrias, Ricardo Di Giovanni diz que sua vivência o ajudou a entender diversos processos produtivos industriais e busca, nos julgamentos do CARF, colaborar com os debates ao dividir essas vivências no setor industrial. “As indústrias tem uma grande oportunidade de afastar cobranças indevidas no CARF. Muitas dessas cobranças envolvem detalhes do processo de industrialização que podem passar despercebidos no Poder Judiciário e que são examinados no detalhe por julgadores do CARF, cuja experiência na indústria agrega bastante no melhor esclarecimento dos fatos”, constata.

Na nova função, ele expressa a importância da indústria em sua trajetória “Sou um grande admirador da indústria, principalmente pelo progresso que ela gera para a sociedade e fico muito entusiasmado em poder colaborar com um ambiente de segurança jurídica que viabilize o fortalecimento da indústria. Devo muito à indústria porque nela que consolidei minha carreira e fico realizado quando a observo apresentar caminhos de crescimento para milhares de pessoas. O objetivo do CARF é fortalecer os princípios do Estado Democrático de Direito e uma democracia forte impulsiona o crescimento das indústrias”.

Ricardo enfatiza a importância do trabalho do CIESP Campinas nessa conquista, reconhecendo o trabalho do diretor titular da entidade, José Henrique Toledo Corrêa, do 1° vice-diretor e diretor do Departamento Jurídico, Valmir Caldana, da gerente regional, Paula Carvalho, e dos membros Rita Cachefo e Orlando Bueno. “Esses excelentes profissionais acreditaram nas minhas qualificações técnicas e as validaram e apresentaram para a FIESP e para a CNI, responsáveis em indicar julgadores para o CARF. Sou muito honrado pela indicação da indústria paulista, especificamente da região de Campinas, para compor o CARF em debates federais e internacionais”, finaliza.