Desoneração da folha de pagamento26/10/2023O Senado aprovou o PL 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.

Durante a apreciação do texto, senadores aprovaram a redução de 2% para 1% da alíquota da contribuição sobre a receita bruta efetuada por empresas de "transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional". No caso do transporte de cargas, segue a alíquota de 2%.

A matéria vai à sanção.

FIESP - Escritório de Brasília