Refis 2023: CIESP Campinas e outras entidades sugerem projeto de lei25/10/2023



















Em 24 de outubro, o diretor titular do CIESP Campinas, José Henrique Toledo Corrêa, compareceu no gabinete da Câmara Municipal de Campinas, juntamente com outros representantes do setor produtivo da cidade, para uma reunião com o presidente da Câmara, Luiz Rossini e com o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado. O objetivo foi discutir um projeto de lei para implantação do Refis, programa de recuperação fiscal que visa mais praticidade e rapidez na renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas físicas e jurídicas. Os representantes prepararam um documento para o presidente da Câmara.

No texto, as entidades constatam que “durante a pandemia de Covid ocorrida recentemente, muitas empresas de Campinas, industriais e de serviços, comunicaram estar com atividades suspensas ou restritas naquele período, o que ocasionou uma grande retração econômica, perda de clientes, queda de faturamento e redução da cadeia produtiva o que fez com que deixassem de honrar muitos compromissos devido a dificuldades de caixa. Muitas dessas empresas são devedoras de tributos municipais”. Dessa forma, a implantação do Refis beneficiaria a economia da cidade e permitiria a recuperação das empresas, mantendo empregos e aumentando a arrecadação do município, o que gera um melhor ambiente de negócios.

O diretor titular do CIESP Campinas, José Henrique Toledo Corrêa, afirma que o desconto nas dívidas colaboraria na possibilidade de as empresas investirem mais. "As empresas foram prejudicadas durante a pandemia com queda no faturamento e nas vendas e muitas ainda trazem passivos tributários por não terem tido condições de pagar os impostos. Isso [a implantação do Refis] é importante para garantir a atividade produtiva, a manutenção dos empregos e a criação de novos postos de trabalho", disse.

Na reunião, o governo municipal assumiu o compromisso de protocolar, assim que possível e em caráter emergencial, uma proposta detalhada do projeto de lei para a Câmara.

O prefeito de Campinas, Dario Saadi, afirmou já estar acompanhando a situação e avaliando a possibilidade da implantação do benefício junto ao legislativo. A criação do programa precisa ser aprovada pelos vereadores ainda em 2023. O último Refis em Campinas foi realizado em 2021, quando foi concedido desconto de 50% a 100% dos juros e multas dos débitos tributários para pessoas jurídicas e físicas, com parcelamento em até 96 vezes, dependendo do ano da dívida.

Participaram da reivindicação o diretor da ACIC, Gilberto Antoniolli, o presidente do Sindivarejista, Sanae Murayama, o vice-presidente da Habicamp, Sergio Vargas e o presidente do Sindilojas, Carlos Gobbo.

Foto: Câmara Municipal de Campinas