SEFAZ-SP28/09/2023A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão nesta quarta-feira (27) o Resolve Já, projeto da Sefaz-SP que irá permitir que o contribuinte que possua dívidas de autos de infração de ICMS tenha a oportunidade de quitá-las com mais prazo, maiores descontos e novas possibilidades de pagamento. O projeto agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. 

Com o programa espera-se reduzir o estoque de processos sendo discutidos administrativamente, estimulando o recolhimento do ICMS e a conformidade, reduzindo a litigiosidade administrativa. 

“E o melhor é que a diminuição das disputas judiciais em razão de dívidas é benéfica para toda a sociedade. Ganham o Estado, as empresas e os cidadãos, que poderão usufruir do melhor ambiente de negócios do Brasil, disparado”, destacou Samuel Kinoshita, secretário da Sefaz-SP.