Lançamento Facilita SP28/09/2023Em 25 de setembro, a comitiva do CIESP Campinas marcou presença na cerimônia de lançamento do Programa de Liberdade Econômica Facilita SP, do governo do Estado de São Paulo. O evento ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Cerca de 80 empresários associados ao CIESP participaram.

O programa promete desburocratizar as atividades empresariais, instituindo procedimentos mais rápidos e transparentes para o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas em todo o estado. Na execução, as atividades econômicas serão divididas em três categorias: de baixo, médio e alto risco. No caso das atividades de baixo risco, alvarás e licenças poderão ser dispensados. Já nos casos de médio e alto risco, o programa promete transparência e mais previsibilidade nas exigências. Para empresas já existentes, a vantagem seria mais agilidade em regularizações e atualizações de licenças e alvarás.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Jorge Lima, o programa envolverá nove secretárias do Governo do Estado que tenham a premissa de liberar algum tipo de licença. “Queremos implantar o maior programa de desburocratização e melhoria de ambiente de negócios para empreendedores e empresários. Dessa forma, vamos facilitar a vida daqueles que querem empreender, investir e continuar investindo no estado de São Paulo”, afirmou.

Os níveis de risco serão classificados com base em atividades econômicas, considerando, por exemplo, o setor de atuação, o porte da empresa, as atividades desenvolvidas e os potenciais impactos socioambientais. Sabendo qual a classificação do seu negócio, os empresários terão ciência sobre os processos de obtenção dos documentos exigidos para o regular funcionamento da empresa. Um comitê, composto por órgãos estaduais e representantes de municípios, terá a missão de avaliar os níveis e fazer a classificação.

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, exaltou a Coalizão SP (instituída pelo Secretário Jorge Lima) e afirmou que a função mais importante do empresariado é criar oportunidades, impulsionando o desenvolvimento estadual e colaborando no que o governador considera um objetivo: tornar São Paulo o estado com o maior ambiente de negócios do Brasil. Ele reiterou que a função do estado é viabilizar o empreendedorismo e que os avanços deverão refletir também nas prefeituras. “O papel do Estado é de facilitar e é o que vamos fazer, estamos dando passos firmes para a simplificação e desburocratização”, disse o governador. O Presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC e prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, também falou no evento sobre a importância de as prefeituras trabalharem aliadas ao governo estadual.

O presidente do CIESP, Rafael Cervone, afirmou que há uma expectativa grande por parte das indústrias em relação ao programa. "Tudo o que simplifica, dá segurança jurídica e previsibilidade, ajuda muito a indústria", disse. Para ele, a burocracia é um dos piores entraves quando o tema é crescimento econômico e social.

Atualmente, os empreendedores precisam cumprir uma longa jornada em diferentes órgãos públicos, com apresentação de diversos documentos para que o novo negócio receba a liberação de funcionamento. A expectativa é de que a medida gere resultados positivos para o desenvolvimento econômico de São Paulo em curto e médio prazo, impactando na geração de emprego e renda, estimulando o empreendedorismo e simplificando a vida do empresário paulista.
Dentre os representantes do CIESP Campinas, estiveram presentes no evento o diretor titular da regional, José Henrique Toledo Corrêa, a gerente regional, Paula Carvalho e os empresários e membros do conselho da entidade: Edson Fim, Raul Sadir, Gislene Bezerra, Julio Dias, Luiz Alberto Souza, Edson Resende, Felipe Razera, Fabio Chioda e o coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores, Eduardo Souza.

A cerimônia também teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), André do Prado, além de deputados, prefeitos, vereadores, gestores públicos estaduais e municipais e líderes empresariais.
 
Conheça as etapas de implantação do programa Facilita SP
1) regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal 13.874), do Código de Defesa do Empreendedor (Lei Estadual 17.530) e da Lei Estadual 17.761, que institui procedimentos de licenciamento simplificado;

2) criação do Comitê Estadual para Simplificação e Desburocratização do Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Estado de São Paulo. O comitê terá a missão de avaliar os níveis de risco das atividades econômicas.

3) implantação do Portal Integrador, ferramenta que garante o acesso simplificado aos registros e processos de licenciamento.

4) engajamento e integração dos municípios. O estado pretende fornecer suporte técnico e integração tecnológica às prefeituras e autarquias municipais que aderirem ao programa.