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Comunicado Importante - Revogação da Norma Jucesp11/05/2023
Em vigor desde 27/04/2023, a Portaria Normativa JUCESP nº 29/2023, de 24 de abril de 2023, editada pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), disciplina a revogação da Deliberação Jucesp nº 01/2022, que trata das publicações das demonstrações financeiras das sociedades consideradas de grande porte.
A presente Portaria revoga a Deliberação Jucesp nº 01/2022, datada de 6 de julho de 2022, e publicada no DOE em 29 de julho de 2022, por determinação contida no item 15 do Ofício SEI nº 224619/2022/ME, devendo este ser cumprido integralmente para as matérias por ele disciplinadas.
A presente Portaria retroage os seus efeitos a contar da data de 31 de agosto de 2022, consoante a Deliberação Jucesp nº 02/2022, de 31de agosto de 2022, publicada no DOE em 09 de setembro de 2022, que suspendeu os efeitos da Deliberação Jucesp nº 01/2022.
Demais informações estão previstas no texto desta norma, acessando aqui.
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)

Em vigor desde 27/04/2023, a Portaria Normativa JUCESP nº 29/2023, de 24 de abril de 2023, editada pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), disciplina a revogação da Deliberação Jucesp nº 01/2022, que trata das publicações das demonstrações financeiras das sociedades consideradas de grande porte.
A presente Portaria revoga a Deliberação Jucesp nº 01/2022, datada de 6 de julho de 2022, e publicada no DOE em 29 de julho de 2022, por determinação contida no item 15 do Ofício SEI nº 224619/2022/ME, devendo este ser cumprido integralmente para as matérias por ele disciplinadas.
A presente Portaria retroage os seus efeitos a contar da data de 31 de agosto de 2022, consoante a Deliberação Jucesp nº 02/2022, de 31de agosto de 2022, publicada no DOE em 09 de setembro de 2022, que suspendeu os efeitos da Deliberação Jucesp nº 01/2022.
Demais informações estão previstas no texto desta norma, acessando aqui.
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)
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