COMUNICADO IMPORTANTE: APLICATIVO REFLORESTA-SP22/03/2023




Em vigor desde 18/03/2023, a RESOLUÇÃO SEMIL Nº 03, DE 02 DE MARÇO DE 2023, editada pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, institui o Aplicativo Refloresta-SP, cria o Comitê Técnico-Científico do Aplicativo Refloresta-SP e dá outras providências.

É instituído o Aplicativo Refloresta-SP para apoiar os proprietários e possuidores rurais na mudança do uso da terra para alternativas que aliam a finalidade econômica à finalidade ecológica, garantindo a provisão dos serviços ecossistêmicos em território paulista ao mesmo tempo em que fortalece a economia no campo.

O Aplicativo Refloresta-SP terá as seguintes funcionalidades, a partir de um banco de dados florestais:

(i) Apresentar as melhores combinações possíveis de espécies madeireiras e não madeireiras, respeitando as características fitoecológicas de cada região do Estado de São Paulo e as pretensões econômicas do proprietário ou possuidor rural;

(ii) Disponibilizar um fluxo de caixa estimado com as receitas e as despesas provenientes do plantio de florestas multifuncionais para cada combinação.

Referido aplicativo deverá ser disponibilizado ao público no prazo de 100 dias, a contar da publicação desta Resolução, após validação das suas premissas pelo Comitê Técnico-Científico, então criado com as seguintes atribuições:

1 – Avaliar as premissas da estruturação do Aplicativo;
2 – Aprovar alterações no banco de dados, como a inclusão de novas espécies e a alteração de parâmetros das espécies, a partir de parecer técnico elaborado pela Coordenação Técnica do Programa Refloresta-SP;
3 – Aprovar a atualização periódica dos valores considerados para a avaliação econômica dos modelos, relativos aos preços de recursos, produtos e serviços;
4 – Acompanhar a utilização do Aplicativo e sugerir alterações e aperfeiçoamento, quando necessário.

Demais informações poderão ser encontradas no texto desta Resolução, acessando aqui.


Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)