COMUNICADO IMPORTANTE: AGENDA REGULATÓRIA DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN)23/11/2022




Em vigor desde 22/11/2022, a PORTARIA Nº 1.550, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, editada pelo Ministro de Estado da Infraestrutura, institui a Agenda Regulatória da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e o respectivo Manual de Procedimentos.

A Agenda Regulatória da SENATRAN é orientada pelas seguintes diretrizes:

• promoção da segurança no trânsito, por meio de ações que contribuam para a redução do número de acidentes e, consequentemente, de mortes e lesões;
  melhoria do nível de serviços de trânsito, por meio da simplificação, da digitalização e da redução da burocracia aos cidadãos e às empresas do setor de trânsito e transportes;
  aperfeiçoamento dos processos, dos normativos e dos marcos regulatórios; e
  fortalecimento da articulação institucional com os atores do setor.

Esta Agenda indica os temas a serem estudados pela Secretaria e está organizada em Eixos Temáticos, correspondentes aos objetivos estratégicos do Ministério da Infraestrutura e aos Pilares do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Fica revogada a Portaria nº 126, de 21 de agosto de 2020.

Demais informações estão previstas no texto desta Portaria, acessando aqui.  
          

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)