COMUNICADO IMPORTANTE: Alteração da isenção de ICMS de equipamentos e insumos para cirurgias e medicamentos22/11/2022





O Decreto nº 67.270, do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2022, alterou a lista de equipamentos e insumos para cirurgias e medicamentos, constante do Anexo I, do Regulamento do ICMS (Decreto 45.490/2000), de modo a atualizar a lista de produtos beneficiados, conforme os convênios ICMS que fundamentam a sua concessão, bem como prorroga a sua vigência até 30 de abril de 2024.

Para consulta ao inteiro teor do Decreto nº 67.270/2022, acesse aqui (págs. 5 a 9).
 
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)