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Comunicado SMF.INFO 03/202113/08/2021
A Secretaria Municipal de Finanças informa que foram publicadas, no Diário Oficial do Município do dia 13 de agosto, as Instruções Normativas: SMF 01/2021, que dispõe sobre o Credenciamento Único de Pessoa Natural da Secretaria Municipal de Finanças; e SMF 02/2021, que dispõe sobre a reformulação do Ambiente Exclusivo da Secretaria Municipal de Finanças.
 
A IN SMF 01/2021 traz as regras de credenciamento da Pessoa Natural para acesso aos sistemas, serviços e funcionalidades relacionados às atividades da Secretaria Municipal de Finanças, podendo, inclusive, serem utilizados por outras Secretarias.
 
Agora, ao acessar o Portal do Cidadão, além da forma presencial, os contribuintes poderão solicitar o credenciamento ao “Ambiente Exclusivo de Finanças” por uma das seguintes formas on-line:
•   Logando com a senha da “Conta gov.br” (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema; ou
•   Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto; ou
•   Utilizando o e-cpf.
 
Ou seja, para permitir o acesso a diversos serviços on-line da Secretaria de Finanças que exigem autenticação, o credenciamento do contribuinte pessoa natural, que, para a grande maioria, era feito apenas de forma presencial, agora poderá ser realizado totalmente de casa, sem deixar de seguir os princípios da segurança da informação.
 
Como a referida Instrução Normativa trouxe regras de credenciamento que estavam previstas anteriormente na IN DCCA 02/2016, a qual regulamentava o Ambiente Exclusivo, também foi publicada a IN SMF 02/2021, para ajuste da normativa municipal.
 
 
Mais informações poderão ser obtidas em:
https://www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo/
 
 
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