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Comunicado Importante do RAPP05/08/2021O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lança, nesta terça-feira (3), a Pesquisa de Opinião sobre o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). O questionário ficará disponível por formulário eletrônico, no período de 03/08 a 27/08.

O Projeto de Modernização do RAPP tem como objetivo tornar o preenchimento e a entrega do Relatório mais simples para as pessoas físicas e jurídicas que devem a obrigação. Com isso, espera-se o aprimoramento da coleta de dados e a melhoria da experiência dos usuários.

O RAPP foi determinado pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81, art. 17-C, § 1o), e tem como função subsidiar procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de ações de gestão voltadas ao meio ambiente.

As informações coletadas através do RAPP são utilizadas pelas áreas gestoras como base de dados consultiva para algumas de suas ações. Por exemplo: se uma empresa fez transporte de produtos perigosos, ela precisa informar no Relatório quais produtos foram transportados. Com isso, a fiscalização pode verificar se o produto declarado é, de fato, o que ela transporta. Outro uso é a alimentação do Painel da Geração de Resíduos no Brasil. Sabendo da movimentação de compra, transporte e destinação dos materiais, há como delimitar sua localização.

Dessa maneira, o painel permite a busca de informações por unidade geográfica, por atividade produtiva, por tipo de resíduo gerado, pelo CNPJ das empresas declarantes, entre outros. A elaboração de inventários estaduais de emissão de gases de efeito estufa também são baseados em dados constantes no RAPP, no caso, nos de emissões atmosféricas.

Microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas físicas que exercem atividade potencialmente poluidora e que utilize recursos naturais relacionadas na lista do Anexo VIII da Lei Federal no 6.938/1981 ou no Anexo I da Instrução Normativa Ibama no 06/2013 (categorias de 1 a 20), participem!
 
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