Relatório da MP da Eletrobras do deputado Elmar Nascimento pune consumidores, que pagarão tarifas de energia mais altas, com manutenção da reserva de mercado para poucas distribuidoras22/06/2021O relatório elaborado pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) é um duro golpe contra a liberdade de escolha para os consumidores de energia. Com a rejeição da emenda aprovada pelo Senado Federal, que previa a ampliação do mercado livre para todos os brasileiros até 2026, o deputado Elmar será pessoalmente responsável por aumentar as tarifas de energia em R$ 300 bilhões ao longo dos próximos anos. Esse custo recairá sobre consumidores de energia residenciais, industriais com a manutenção da reserva de mercado para poucas distribuidoras.

O impacto resulta da alteração no valor da energia comercializada pela Eletrobras (processo previsto na MP 1031/2021 e conhecido como "descotização"). Com essa medida, a energia hoje vendida a R$ 110/MWh (considerando o "risco hidrológico") poderá alcançar R$ 200/MWh, aumentando significativamente as tarifas ao longo dos próximos anos.

O deputado retirou o único dispositivo que teria algum efeito positivo para o país e preservou todos os "jabutis" do texto aprovado pelas Casas Legislativas, que contribuirão com a disparada das tarifas de energia.

Restaurar a emenda aprovada pelo Senado Federal é fundamental para reverter este prejuízo. Apenas com liberdade de escolha e competição por preço, os consumidores colherão algum efeito positivo deste processo de capitalização da Eletrobras.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)