Home Office! Como gerir? O que é responsabilidade da empresa e do funcionário? O que pode, e o que não pode?29/04/2021Neste dia 28, os departamentos Jurídico e Desenvolvimento Humano Organizacional, do CIESP Campinas, trouxeram webinar inédito, liderado pelo Dr. Fábio Barbosa, advogado da FIESP, especialista em Direito do Trabalho.

A entidade saiu à frente, a fim de se posicionar sobre o tema do Tele Trabalho (Home Office) ainda muito delicado, “Apesar da CLT, na Reforma Trabalhista ter recebido alguns artigos tentando regular o Teletrabalho, na realidade, sua aplicação e implicações são diversas”, ponderou o Coordenador da Divisão Trabalhista do CIESP Campinas, Dr. Roberto Bandiera Junior.
 
“E certamente, quando o legislador criou esses artigos 'regulamentadores', não contava que estes deveriam ser aplicados com tanta brevidade, em consequência da atual pandemia.”, analisou o diretor Jurídico do CIESP Campinas, Valmir Caldana.

“Muito embora a legislação de 2017 previsse que para condição de ‘trabalho à distância’ as regras entre empregador e empregado tivessem que estar devidamente reguladas por contrato, o fato é que pela atual pandemia essa demanda ocorreu de forma mais acelerada e na grande maioria dos casos, sem essa regulação entre as partes.”, descreveu Bandieira.

O especialista da FIESP destaca que ainda que esses artigos previssem esse ajuste entre as partes não especificou como fazer e quais obrigações de cada parte nessa modalidade de trabalho à distância.

Assim, o palestrante, de forma bastante clara e objetiva, alertou sobre essa questão, pois, fatalmente, se a empresa mantiver o empregado em trabalho à distância “home office” sem que lhe ofereça alguma condição compensadora dos seus custos (energia, internet etc.) não se pode garantir que o Judiciário Trabalhista, num futuro próximo ao analisar questões dessa natureza, concorde com um tal posicionamento.

Dessa forma, Fábio Barbosa recomendou que isso seja bem ajustado entre as partes, até porque o Código Civil Brasileiro nos ensina que os contratos devem ter “equilíbrio”, sob pena de não prevalecer.

Outro ponto que mereceu bastante evidência é que muito embora, inicialmente, a grande maioria dos colaboradores tivessem a sensação de que o trabalho em casa, poderia ser algo bastante cômodo e mais descontraído ao invés da plataforma presencial, com o passar do tempo, sem que tenham a liberdade de sua locomoção, ir e vir do trabalho, o passeio do trajeto e demais atrativos, muitos reclamam do isolamento e da falta de oportunidade de networking e compartilhamento com a empresa no dia a dia.

Assim, Dr. Fábio alertou para a saúde mental do empregado, que de certa forma ao ficar isolado em sua residência, 24 horas por dia, sem a rotina de sair, ver pessoas, ter a relação interpessoal no trabalho e outras, pode ser vítima de doenças dessa natureza.

O especialista lembrou que cerca de 70% da população vive em residências em média de 40mts2. Isso significa, que ao ser designado para trabalhar em casa, passará a viver a rotina de extrema reclusão, podendo isso interferir no sucesso de seu rendimento e ou mesmo de concentração.

O departamento Jurídico da entidade acredita que o tema do teletrabalho seja bastante demandado na Justiça do Trabalho e que não, antes de aproximadamente 10 anos, haja alguma pacificação de entendimento na Jurisprudência.

A pedido da diretoria do Departamento de Desenvolvimento Humano Organizacional (DHO) do CIESP Campinas, representado por sua diretora Lúcia Rosolen, o encontro online teve a participação especial da empresa Robert Bosch com case de sucesso, a partir do qual trouxe um pouco da experiência e peculiaridades da prática. A empresa afirmou que todos tem que mudar, “as características da relação presencial não funcionam no HomeOffice, assim esta é uma relação construída com base na confiança e mudança de valores, a qual deve se engajada por todos, desde a diretoria, aos gestores, líderes e colaboradores, é um processo de aprendizado deve acontecer em equipe, para que todos os lados sejam fortalecidos”, descreveram os palestrantes Fábio Amaral (Gerente de RH), Marcele Grendel (Gerente de RH Corporativo), e Weenna Ribeiro (especialista de RH), todos gestores da Robert Bosch.