CIESP Campinas tem representação na Junta de Recursos Tributários da Prefeitura de Campinas19/01/2021Nesta terça-feira, dia 19, o CIESP Campinas participou da cerimônia de posse dos novos membros da Junta de Recursos Tributários da Prefeitura Municipal de Campinas.
 
Na ocasião o advogado Dr. Enio Neves assumiu a cadeira de representante titular, enquanto a advogada Dra. Mariangela Tiengo, de representante suplente.

Dr. Enio Neves acompanhado pelo Presidente da JRT, Luís Fernando Gomes Tojal Mattoso.
 
O prefeito Dário Saadi deu posse aos membros da Junta de Recursos Tributários (JRT) para o biênio 2021/2022. O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, também participou do evento, realizado no Salão Vermelho. 
 
Sobre a JRT
 
A JRT foi criada em 1984, por meio de lei municipal, visando promover justiça fiscal no município. Ela é um órgão colegiado, de formação paritária, o que garante um julgamento imparcial dos processos tributários. 
 
O órgão é formado por 18 pessoas, sendo nove representantes da Administração Municipal e nove dos contribuintes. A JRT também conta com representantes fiscais, todos auditores fiscais tributários. 
 
A função da Junta é julgar, em 2ª instância administrativa, as contestações tributárias entre contribuintes e a Administração. 
 
O prefeito parabenizou os novos representantes e falou sobre a importância da Junta na garantia da justiça fiscal no município. “Sempre há necessidade de um olhar técnico e justo na questão fiscal do município. Temos que ter a resposta adequada para proteger o município e o contribuinte”, disse. 
 
Dário também agradeceu a participação dos representantes, tanto da sociedade civil como da Prefeitura. “A participação de vocês é muito importante para dar o equilíbrio que a Junta necessita para garantir à população que seja feita a justiça fiscal”, completou. 
 
“É uma honra participar dessa posse. A Junta é um espaço democrático que garante a ampla defesa tanto do contribuinte como do município”, disse o secretário de Finanças. “Não há mais espaço para decisões monocráticas e burocráticas na gestão pública, por isso o trabalho de vocês se torna cada vez mais importante”, completou.
 
 
Composição
 
Os representantes dos contribuintes são pessoas com diploma universitário e destacado conhecimento em matéria tributária, indicados pelas seguintes entidades: Associação Comercial e Industrial de Campinas; Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Campinas; Associação das Empresas do Setor Imobiliário e de Habitação de Campinas e Região; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas; Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Seccional Campinas); Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo; Fundação Conselho das Sociedades Amigos de Bairros; Ordem dos Advogados do Brasil (3ª Subseção de Campinas); Sindicato dos Contabilistas de Campinas e Região.
 
 Os representantes da Prefeitura são todos servidores concursados, integrantes das carreiras de auditor fiscal tributário e procurador municipal.
 
A relação com os nomes de todos os representantes e suplentes pode ser consultada no Diário Oficial do dia 3 de dezembro de 2020 (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/), na portaria 94.479/2020.