Whatsapp
Portal Ciesp > Notícias > CIESP Campinas traz a LGPD e sua Autoridade Nacional de Proteção de Dados em webinar inédita

Noticías

CIESP Campinas traz a LGPD e sua Autoridade Nacional de Proteção de Dados em webinar inédita23/09/2020Carla Marins, Comunicação CIESP Campinas
 
“As empresas precisarão aprimorar, em caráter de urgência, os modelos de compliance e o conjunto de disciplinas para cumprir as normas legais, a fim de se adequarem à nova legislação. Um diagnóstico completo e eficaz exige um esforço integrado de áreas de TI, Marketing, compliance, jurídico, RH, financeiro, contratos e outros”, afirmou o diretor do departamento Jurídico do CIESP Campinas, Dr. Valmir Caldana.

arquivo sem legenda ou nome
O trabalho preventivo é o melhor caminho! Foi com essa retórica que aconteceu o webinar “LGPD e sua Autoridade Nacional de Proteção de Dados”, no dia 17 de setembro.
 
E, logo na sexta-feira, dia 18, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A partir dessa data, o Brasil inicia um caminho sem volta e uma reviravolta na questão de privacidade e proteção de dados. Data na qual o presidente da República, Jair sancionou a Lei que dá vigência imediata à LGPD, exceto às penalidades que continuam com vigência para 01/08/2021. Acesse:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14058.htm
 
São 62 artigos que passam a valer, a partir dessa data. “A maioria das empresas ainda está vivendo no escuro quando se fala em LGPD”, afirmou o Dr. Antonio Carlos Ferreira de Araujo, diretor titular adjunto do departamento Jurídico da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; diretor do departamento do Agronegócio da FIESP; além de Coordenador do Grupo de Estudos sobre a Lei de Recuperação Judicial do Departamento Jurídico da FIESP.
 arquivo sem legenda ou nome
Está no bojo da lei os dados pessoais, os quais podem ser ou não sensíveis, independente de qual seja a origem. Casos como vazamento de informações pessoais em cartórios, empresas de telefonia ou plataformas digitas serão, a partir de então, fiscalizados por órgão específico. “A ISO 27.000 nos traz muito sobre a segurança da informação”, lembrou o Dr. Antonio Carlos Ferreira de Araujo.
 
O especialista, Dr. Emerson Alvarez Predolim, pontuou a necessidade da observação sobre a finalidade de cada tratamento. A LGDP alcança diferentes profissionais e setores, desde e até os profissionais liberais, chegando aos empresários e seus colaboradores, gestores; envolvendo antigos e novos modelos de negócios, desde serviços a indústrias, área da saúde, escolas, empresas públicas, governo, devendo ponderada diante de cyberataques, cybercrimes, negócios e relacionamentos digitais.
arquivo sem legenda ou nome
“O tratamento da informação deverá ser global, passando pelas etapas de coleta, arquivo, transmissão, processamento, e, descarte, se assim o couber. As empresas precisarão compor uma ampla rede de profissionais habilitados e responsáveis para os tratamentos em conformidade com a lei”, salientou PhD, com MBA em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito – EPD e Certificação International Cyber Security Law Program pela Caldwell Community College and Technical Institute – NC/EUA, Cerificado EXIN Information Security Foundation based on ISO/IEC 27001, Privacy and Data Protection Foundation e Privacy and Data Protection Pratictioner. 
 
A Lei prevê multas de até R$ 50 milhões para qualquer empresa que infringir a legislação sobre armazenamento e tratamento de dados pessoais. A nova legislação altera artigos do Marco Civil da Internet (aprovado em 2014) e impactará a economia como um todo.

arquivo sem legenda ou nomeDr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos que é Ph.D, advogado, diretor titular adjunto do Departamento Jurídico da FIESP, Presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP, falou sobre como se colocar em marcha o programa LGP nas empresas, momento em que também destacou as dificuldades e linhas tênues que preambulam os artigos desta Lei, no que diz respeito a sua interpretação, nos mais diversos cenários e setores que compõe o mercado brasileiro. “Todos nós somos receptores e disseminadores de dados”, avalia o Dr. Coriolano, que lembrou que esta é uma lei muito genérica e que exige autorregulação.
 
Os desafios para a aplicação da LGPD também incluem o entendimento jurídico para o cumprimento efetivo da nova Lei. É necessário readequar os conceitos legais.

PARA ISSO, ACESSE  A CARTILHA (FIESP E CIESP) ATUALIZADA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.  aqui!
 
Compartilhar:
Comentários:Nenhum comentário foi publicado.

Deixe aqui seu Comentário:

Nome:
Empresa:
Comentário: