Consulta Pública Camex 06 para alterações à TEC14/09/2020COMUNICADO
Consulta Pública para Alterações Permanentes à TEC
 
No dia 09 de setembro de 2020, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou a Consulta Pública nº 06/2020, para posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 01 do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A Consulta fica aberta até o dia 09 de outubro de 2020 e todos os detalhes podem ser encontrados AQUI e AQUI – lista de produtos retificada.

Por que uma consulta pública?

A Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL pode ser alterada de forma permanente por meio de decisão concensual de seus quatro membros permanentes. Periodicamente, a Camex consulta os setores econômicos brasileiros sobre os pedidos de alteração permanente que serão tratados no MERCOSUL, como no caso atual.

O que devo fazer?
Se a sua empresa ou setor for afetado por alguma das alterações tarifárias, criação de novas classificações ou qualquer outra alteração que esteja no escopo da Consulta, pode se manifestar, conforme as instruções do Diário Oficial da União, AQUI e AQUI – lista de produtos retificada.

Atenção!
Esta consulta pública não se refere à reforma da estrutura tarifária do MERCOSUL, proposta pelo Brasil em 2019. Essa reforma é muito mais ampla e está sendo discutida por um grupo especial de trabalho composto por representantes dos quatro países-membros. Espera-se que o grupo apresente uma proposta de revisão de toda estutura tarifária do Bloco, que por sua vez será submetida a uma consulta pública, posteriormente.

Em caso de dúvidas…

A equipe técnica da Fiesp e do CIESP está à disposição para ajudar pelo correio eletrônico negociacoesinternacionais@fiesp.com.br ou pelos telefones 3549-4532/4635
 
Atenciosamente

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)