Depecon aborda reforma tributária e novas medidas cambiais20/03/2008

O diretor-titular do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) das entidades Ciesp e Fiesp, Paulo Francini, abordou os temas reforma tributária e novas medidas cambiais durante a reunião das Diretorias e Conselho Ciesp, realizada em 13/03/2008. Sobre a reforma tributária sintetizou a proposta das entidades, destacando os seguintes pontos: - Na esfera federal, extinção de Cofins, PIS, Cide-combustíveis e salário-educação; criação do IOBS - Imposto sobre Operações com Bens e Prestação de Serviços (ex – IVA Federal), não-cumulativo e com sistema de débito e crédito; manutenção do IPI; extinção da CSLL (contribuição sobre lucro para a seguridade) que passa a integrar a base do IRPJ; - Na esfera estadual, a criação de um “Novo ICMS” em substituição a 27 leis estaduais hoje existentes. Além disso, a proposta anuncia a possibilidade de redução gradativa da contribuição patronal sobre a folha de salários, estabelece novos critérios de destinação e vinculação da receita federal e anuncia necessidade de estabelecer um ajuste no sistema de partilha das receitas federais com os demais entes da federação. Em relação às medidas cambiais recém-adotadas pelo Governo, Paulo Francini disse que, desde o início da cobrança de 0,38% de IOF sobre as operações de câmbio das exportações (janeiro/2008), a Fiesp e o Ciesp vinham pleiteando tal desoneração/ eliminação. Segundo ele, o Governo devolverá R$ 1,2 bilhão aos exportadores. A medida de reduzir a cobertura cambial de 70% para 0% também foi um pleito realizado pela Fiesp em 2005, quando a Casa contratou a elaboração da Nova Lei Cambial. Para o Depecon, a medida “Cobrança de IOF de 1,5% para aplicações de estrangeiros em fundos de renda fixa e títulos do Tesouro Nacional” será a de maior impacto, pois “poderá reduzir a entrada de capital de curto prazo”. Confira as apresentações clicando sobre seus títulos: - Medidas Cambiais Recém-adotadas pelo Governo - Proposta de Reforma Tributária / PEC 233/2008 Comunicação Ciesp-Campinas Março de 2008