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Câmara conclui votação do projeto de ajuda emergencial aos estados14/04/2020O plenário da Câmara concluiu a votação do PLP 149/2019, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, Plano Mansueto.
Todos os destaques foram rejeitados. O texto vai ao Senado.
O projeto prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano passado, por causa da pandemia de Covid-19.
Essa diferença de dinheiro deverá ser usada em ações de enfrentamento ao coronavírus e será entregue de maio a outubro.
Todos os destaques foram rejeitados. O texto vai ao Senado.
O projeto prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano passado, por causa da pandemia de Covid-19.
Essa diferença de dinheiro deverá ser usada em ações de enfrentamento ao coronavírus e será entregue de maio a outubro.
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