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COMEX traz atualizações e perspectivas do Projeto OEA16/03/2020
No dia 11 de março, o delegado da alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, Fabiano Coelho, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil , e  que atuou como coordenador do controle de intervenientes no comércio exterior da coordenação geral de administração aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal e com  vasta experiência na estruturação do portal único de comércio exterior apresentou aos membros do Departamento de Comércio Exterior do CIESP-Campinas a importância das empresas que operam em comercio exterior se habilitarem ao OEA.
O OEA - Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, disciplinado pela IN RFB 1.598/15, concede tratamento especial nas operações de comercio exterior para empresas e intervenientes envolvidos na movimentação internacional de mercadorias. Para que possam usufruir dos procedimentos especiais e terem os benefícios proporcionados pelo regime, as empresas terão que se habilitar, que comprovar que seus procedimentos  estão dentro das regras de compliance e que cumprem com todos os requisitos e critérios estabelecidos pelo Programa OEA e, assim, receber a certificação com operador do regime.  Dentre os benefícios oferecidos pelo programa destacamos a simplificação, facilidade e agilidade nos procedimentos aduaneiros no País e no exterior com países que possuem “Acordo de Reconhecimento Mútuo”, uma vez que este programa é mundial 
Na ocasião, o delegado Fabiano declarou que também os órgãos públicos intervenientes nas operações de comercio exterior serão beneficiados em seus procedimentos,  destacou  dentre eles,  o compartilhamento de informações e técnicas de gerenciamento de riscos, padrões de compliance já exigidos por outros órgãos do governo e a sinergia e filosofia de gestão integrada de fronteiras (coordinated border management – CBM), que possibilitarão a abordagem integrada e visão mais ampla das atividades das empresas habilitadas.

Acesse a apresentação, clique aqui.
 
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