Acordo China-Estados Unidos: Phase One17/12/2019
No dia 13 de dezembro de 2019, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (United States Trade Representative – USTR) anunciou a conclusão da primeira fase (Phase One) de um acordo com a China. Os dois países estão envolvidos em uma escalada de tensões tarifárias desde julho de 2018, após os Estados Unidos condenarem, em procedimento intitulado Section 301, determinadas políticas do governo chinês consideradas nocivas aos direitos de propriedade intelectual de firmas norte-americanas.
 

Um resumo desta primeira etapa do acordo foi publicado em uma ficha informativa. O documento reúne brevemente os principais temas tratados nesta primeira etapa do acordo, quais sejam: (i) propriedade intelectual; (ii) transferência de tecnologia; (iii) agricultura; (iv) serviços financeiros; (v) moeda; (vi) expansão do comércio; e (vii) resolução de disputas.
 

O texto indica o compromisso chinês de aumentar a compra de produtos e serviços norte-americanos ao longo do biênio 2020-2021. As aquisições, segundo os Estados Unidos, totalizariam US$ 200 bilhões, contemplando (i) produtos manufaturados, (ii) produtos agrícolas e frutos do mar, (iii) produtos energéticos e (iv) serviços.
 

Segundo o USTR, os Estados Unidos manterão as sobretaxas de 25% já aplicadas contra US$ 250 bilhões em importações chinesas (excetuando-se os casos amparados pelos procedimentos de exclusão existentes). Por outro lado, as sobretaxas impostas em setembro de 2019 contra US$ 120 bilhões de itens chineses deverão ser reduzidas pela metade (de 15% para 7,5%). Ademais, um novo conjunto de sobretaxas, que estava previsto para entrar em vigor no dia 15 de dezembro de 2019 contra US$ 160 bilhões em produtos chineses, não deverá ser aplicado.
 

Por fim, há perspectivas de que o texto completo do acordo seja divulgado em janeiro de 2020.
 

Face à necessidade de eventuais esclarecimentos, a área de Defesa do Derex está à disposição por meio do e-mail defesacomercial@fiesp.com.br ou pelo telefone (11) 3549-4215/4833.


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