Informativo: Tomada Pública de Contribuições para a ANP01/07/2019No último dia 18 de junho, representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estiveram na FIESP e no CIESP, em evento aberto ao público, para apresentar e obter sugestões sobre a proposta de regulamento para possibilitar que as multas aplicadas sobre as operadoras e consórcios de petróleo e gás natural – devido ao não cumprimento do compromisso de conteúdo local assumidos nos contratos assinados em leilão – sejam revertidas em investimentos no mercado doméstico, de forma a impulsionar a indústria nacional fornecedora de bens e serviços ao setor.

Os investimentos realizados pela indústria de óleo e gás natural, nas atividades de exploração e produção, têm grande impacto na economia. Segundo estimativa da FIESP/CIESP, o investimento de R$ 1 bilhão nessas atividades gera R$ 1,2 bilhão de produção adicional na economia, R$ 520 milhões em tributos, R$ 500 milhões em PIB, 1.530 postos de trabalho e R$ 290 milhões em salários, apenas de exemplo.

Desse modo, dada a magnitude dos valores envolvidos na proposta, torna-se de grande importância a apresentação de sugestões para o seu regulamento, por parte das empresas fornecedoras de bens e serviços ao setor, a fim de potencializar os efeitos da medida sobre a indústria instalada no país.

No site da  ANP se encontram todos os documentos da proposta, do processo de consulta pública, da ficha para apresentação de sugestões e das sugestões já apresentadas pelos atores envolvidos. A despeito do prazo para apresentação de sugestões ter expirado no início de junho, a agência ainda tem aceitado contribuições.

Confira  a apresentação realizada pela ANP na FIESP e no CIESP, contendo breve explicação.