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DAEE realiza encontro com mídia local e esclarece necessidade das Barragens 11/06/2019A Departamento de Comunicação do CIESP-Campinas esteve presente na reunião que recebeu importantes mídias locais. O DMA – CIESP/FIESP está engajado sempre em solidificar cada vez mais as ações integradas para o fortalecimento do Plano Nacional de Segurança Hídrica, a fim de que as indústrias regionais tenham não só amparo para os cumprimentos necessários relativos ao tema, mas também para que se sintam confortáveis e esclarecidas nessa pauta. O objetivo maior da casa da indústria é o de esclarecer dúvidas e apoiar a indústria nesse caminho junto com o DAEE.
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O principal objetivo do encontro, realizado ao final do mês de maio, foi esclarecimento a respeito dos andamentos dos empreendimentos Barragem Pedreira, já em fase de obras, nos municípios de Pedreira e Campinas e Barragem Duas Pontes, ainda em fase de licenciamento, em Amparo. Essas duas barragens propostas pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – CBH – PCJ e Camanducaia na Bacia do Rio Jaguari representam, em termos práticos, as duas últimas possibilidades de reserva de água – internas às bacias do PCJ – ainda possíveis nessa região, daí a importância desse tema.

A relevância do tema fez com que o Ministério do Desenvolvimento Regional e a ANA lançassem o Plano Nacional de Segurança Hídrica, o qual passa a ser o instrumento fundamental de tomada de decisões. As barragens Pedreira e Duas Pontes estão incluídas no plano, no item Componente Obras: pnsh.ana.gov.br

A Barragem Duas Pontes está em fase de obtenção da licença ambiental de instalação. A expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda no terceiro trimestre de 2019.

Já as obras da Barragem Pedreira começaram em janeiro de 2019, após a obtenção de todas as licenças e autorizações dos órgãos competentes. Elas estão sendo acompanhadas pela Agência Nacional de Águas – ANA, instituição federal que regulamenta e fiscaliza os reservatórios para abastecimento público em rios da União, e pela Companhia Ambiental do Estado de SP – Cetesb.

O projeto vem cumprindo rigorosamente a todos os preceitos fixados no Plano Nacional de Segurança de Barragens, estabelecidos na Lei nº 12.334/210, bem como amplas diretrizes da Agência Nacional de Águas, que englobam as fases de elaboração de projeto, construção, operação e situações de emergência.

A Resolução ANA nº 34/2018 estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Segurança da Barragem Pedreira e classificação de Risco, que devem ser desenvolvidas durante as obras e concluídas antes do primeiro enchimento da barragem. Contudo, o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE assumiu o compromisso de elaborar o Plano de Segurança e o Plano Emergencial – PAE. As cidades a serem beneficiadas são: Amparo, Americana, Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Limeira, Louveira, Monte mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piracicaba, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo.

As ações de comunicação continuam acontecendo e vão perdurar durante toda a implantação das obras.  Saiba mais em: pnsh.ana.gov.br
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