Compliance Tributário e Gerenciamento de Risco na Corporação07/06/2019Carla Marins, Comunicação CIESP-Campinas.

Nessa 5ª feira, dia 06 de junho, o CIESP-Campinas, através de seu Departamento Jurídico, e Divisão Tributária, destacou em Workshop inédito na Regional, sendo este um dos primeiros realizados pelas DRs do CIESP, a relevância do compliance ou conformidade. Tema que traz considerável valor agregado às organizações, certificando a sua idoneidade e fazendo com que a empresa seja vista com bons olhos pelo mercado.
Na liderança dessa condução, estiveram o diretor titular adjunto do DEJUR/CIESP e diretor jurídico do CIESP-Campinas, Valmir Caldana; o Ph.D, diretor titular adjunto do DEJUR/FIESP e presidente da Digital Law Academy, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo; a desembargadora federal do TRT – 2ª Região e professora do Mackenzie, Leila Chevtchuk; e o representante do Departamento Jurídico da empresa Robert Bosch, Fabio Cavazzani. Para dar as boas-vindas aos empresários, o diretor titular do CIESP-Campinas, José Henrique Toledo Corrêa, lembrou os associados dos benefícios e acolhimento da casa da indústria para condução deste e de outros temas na caminhada junto às melhores soluções para a indústria.




Certa de que o mercado tem tido mais cuidado e cautela com as empresas, devido a questões como corrupção, e a troca de critérios na elaboração de demonstrativos e fraudes, a Diretoria Regional trouxe a continuidade deste mote através da explicitação das práticas, riscos e atualidades decorrentes nas referências nacionais.

Ao falar dos principais riscos e, principalmente, das oportunidades para estruturação de um programa de Compliance na prática, o Dr. Valmir Caldana, afirma: “Os titulares de dados pessoais passam a ter os seguintes direitos:  confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização; portabilidade; eliminação; informação a respeito do compartilhamento de dados; possibilidade de receber informação sobre não fornecer o consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento. A multa pelo descumprimento da lei pode chegar a R$ 50 milhões de reais.
 Após mais de oito anos de debates, com base no General Data Protection Regulation (GDPR), Regulamento de Proteção de dados da União Européia, foi sancionada, em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei 13.709/18). O prazo para adequação se encerra em agosto de 2020. Com base nisso o CIESP/FIESP desenvolveu um manual para melhor orientar aos empresários, faça aqui o download.
 
É fundamental que sua empresa garanta a responsabilização e prestação de contas, ou seja demonstre efetivamente medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas. Segundo pesquisas recentes, 75% das empresas desconhece as práticas da LGPD.

Sobre o ainda incipiente amadurecimento dos programas de compliance nas companhias, a desembargadora Dra. Leila Chevtchuck, lembra sobre o fato de que não há ainda uma jurisprudência sedimentada a respeito: É importante observarmos a incipiente cultura para proteção de dados no país. Desta forma, cada setor pode e deve criar manuais de melhores práticas, uma vez, que as empresas terão que alocar os dados nos mais diversificados níveis de segurança.

Quando se fala em Autoridade Nacional de Dados, Coriolano Aurélio, lembra que as empresas, assim como todos os outros usuários da internet, estão sujeitas diariamente a ameaças de vírus e hackers, “tornando a segurança da informação uma área essencial para a manutenção dos dados corporativos com integridade, disponibilidade e proteção”, fundamenta, explicando que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados vem com o argumento central de educar e criar conformidade.

Essa é uma lei que possui aplicação ampla e abrangente, abarcando grande parte de projetos e atividades do cotidiano empresarial, responsável pelo tratamento de dados pessoais, online e/ou off-line, tanto para empresas nacionais ou internacionais que ofereçam serviços ao mercado consumidor brasileiro ou coletem e tratem dados de pessoas localizadas no país.

“O Workshop Compliance Tributário e Gerenciamento de Risco foi uma excelente iniciativa promovida pela Diretoria Jurídica do CIESP, reforçando a relevância do tema para as empresas”, destacou o representante do Departamento Jurídico da empresa Robert, Bosch, Fabio Cavazanni
“Pudemos explorar a legislação vigente, tratar de exemplos práticos de governança tributária, bem como o novo mindset trazido pelas novas tecnologias”, compartilhou Cavazanni

Acompanhe na íntegra as apresentações, aqui.