No dia 26 de fevereiro (3ª feira), a Desoneração da Folha de Pagamento compôs o cenário de abertura das discussões da área jurídica do CIESP-Campinas. O objetivo do encontro foi apresentar as novas regras da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta das empresas, instituída pela Lei nº 12.546/2011. Na oportunidade foi estruturada uma abordagem inicial sobre o tema, que fomentou o debate sequencial entre os presentes.

 

Segundo o advogado palestrante, Enio Lima Neves – sócio do escritório Bandiera Advogados – a Desoneração é um projeto que vai ao encontro do que a indústria vem pleiteando ao longo dos anos, “ou seja, reduzir a carga tributária, de modo a incentivar e aumentar a competitividade da indústria nacional. Porém, esta é uma matéria que ainda necessita de muito debate.”, reforça. O também palestrante, Valter Massao Shimidu, Diretor da KPMG, complementa ao salientar que “ainda existem muitos pontos controversos que precisam ser esclarecidos à comunidade empresarial. São conceitos que ainda não estão claros, daí a necessidade de estudar esta base legal e suas operações e respectivas aplicabilidades”.

 

Para o Sr. Valmir Caldana, diretor do Departamento Jurídico do CIESP-Campinas, “a medida do Governo Federal vem no sentido de dar competitividade às empresas e, principalmente, à indústria. A escolha desse tema, como primeiro mote do ano, tem um significado especial, justamente por conta da dificuldade dos operadores do Direito e Contabilistas em entender algumas nuances dessa lei, assim como suas obrigações acessórias”, avalia.

Acesse o arquivo com a apresentação da palestra.