RETOMADA E NOVOS INVESTIMENTOS: INDÚSTRIA GANHA REDUÇÃO EM ALÍQUOTA DO IPTU DE GALPÕES 28/10/2021 A Câmara aprovou o Refis da Setec em votação definitiva e, em primeira análise, redução do IPTU para galpões comerciais que foi baseada em projeto do Legislativo. Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo e por unanimidade, na noite desta segunda-feira, dia 25 de outubro, o Projeto de Lei que cria o Refis da Setec.
 
CONFIRA AS CONDIÇÕES PARA RECEBER O BENEFÍCIO!
 
O Projeto de lei foi apresentado no mês de setembro pela Prefeitura Municipal de Campinas e encaminhado para a Câmara. A Prefeitura estima benefício para pelo menos 500 empresas e espera pela abertura de novos empregos.
 
A administração estima que a medida econômica deve beneficiar aproximadamente 500 empresas, e que a atração de novas empresas e negócios também deve viabilizar investimentos em infraestrutura e mobilidade na cidade. A ação faz parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) e outro foco da medida, destaca o governo municipal, é elevar a arrecadação para os cofres públicos.


A proposta do Executivo foi elaborada com participação da associação Avança Campinas e a pasta destaca que a renúncia fiscal será compensada somente com corte de gastos no próximo orçamento, em vez de aumentar um dos tributos cobrados dos contribuintes da cidade.

O prefeito, Dário Saadi (Republicanos), reforçou que a metrópole precisa ficar mais competitiva para trair empresas, haja vista a importância do Aeroporto Internacional de Viracopos na movimentação de cargas. Em agosto, o terminal registrou recorde na quantidade de produtos que passaram pelo local.


Condições para receber o benefício

•          Imóvel com área total construída coberta maior que 1.500 m²;
•          Ser enquadrado predominantemente como não residencial horizontal, nos termos do artigo 17 da Lei 11.111/2001;
•          Possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 500 m² da área total construída coberta do imóvel;
•          No imóvel não pode ser exercida atividade de comércio ou de prestação de serviços aberta ao público.