RETOMADA E NOVOS INVESTIMENTOS: INDÚSTRIA PODE GANHAR REDUÇÃO EM ALÍQUOTA DO IPTU DE GALPÕES17/09/2021 CONFIRA AS CONDIÇÕES PARA RECEBER O BENEFÍCIO!

Campinas propõe redução em alíquota do IPTU de galpões para tentar atrair investimentos; renúncia será de R$ 15 milhões
 
Projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (16) será encaminhado para a Câmara. Prefeitura estima benefício para pelo menos 500 empresas e espera pela abertura de novos empregos.
 
Campinas (SP) apresentou um projeto de lei que propõe redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2,9% para 1,8% para galpões e barracões. Segundo a prefeitura, a medida deve gerar renúncia fiscal de R$ 15 milhões para o próximo exercício, mas o objetivo é atrair investimentos em logística, abrir vagas de emprego, e reduzir a ociosidade de espaços, estimada em 80% durante estudos da proposta. Veja abaixo regras.


O secretário de Finanças em Campinas, Aurílio Caiado — Foto: Manoel de Brito / PMC

A administração estima que a medida econômica deve beneficiar aproximadamente 500 empresas, e que a atração de novas empresas e negócios também deve viabilizar investimentos em infraestrutura e mobilidade na cidade. A ação faz parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) e outro foco da medida, destaca o governo municipal, é elevar a arrecadação para os cofres públicos.

"Um galpão ocupado gera valor e muita arrecadação", ressalta o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. Segundo ele, a redução da alíquota não é apresentada como incentivo, mas ajuste da legislação.

A proposta do Executivo foi elaborada com participação da associação Avança Campinas e a pasta destaca que a renúncia fiscal será compensada somente com corte de gastos no próximo orçamento, em vez de aumentar um dos tributos cobrados dos contribuintes da cidade.

"Os galpões logísticos competem em raio de 60 km, e as cidades vizinhas oferecem uma série de incentivos e benefícios para atrair operadores", destaca a vice-presidente do Avança, Camila Dias, ao ponderar sobre a importância da redução da alíquota do tributo.

O prefeito, Dário Saadi (Republicanos), reforçou que a metrópole precisa ficar mais competitiva para trair empresas, haja vista a importância do Aeroporto Internacional de Viracopos na movimentação de cargas. Em agosto, o terminal registrou recorde na quantidade de produtos que passaram pelo local.

Próximas etapas e regras

Segundo o prefeito, o texto deve ser encaminhado até o fim do dia para a Câmara dos Vereadores. Já para ter validade, o projeto precisa ser aprovado em duas votações pelos parlamentares e, depois disso, ser sancionado pelo próprio Executivo e posteriormente regulamentado em lei.

Condições para receber o benefício

•          Imóvel com área total construída coberta maior que 1.500 m²;
•          Ser enquadrado predominantemente como não residencial horizontal, nos termos do artigo 17 da Lei 11.111/2001;
•          Possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 500 m² da área total construída coberta do imóvel;
•          No imóvel não pode ser exercida atividade de comércio ou de prestação de serviços aberta ao público.

Fonte: Por G1 Campinas e Região