CIESP CAMPINAS PROMOVE DISCUSSÃO DA PAUTA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA26/05/2021Comunicação CIESP CAMPINAS, Carla Marins.

"Sobre a reforma tributária: não basta fazer só o que dá, temos que fazer o nosso melhor. O governo até pode iniciar a reforma pelos tributos federais, mas o maior problema do nosso sistema tributário está no ICMS (imposto estadual). É ele que gera guerra fiscal, dificuldades na exportação, boa parte das disputas judiciais e desigualdades. Por isso, reforma para ser reforma, tem que resolver as distorções geradas pelo ICMS.", afirmou o palestrante Alexis Fonteyne. 
 
No webinar, o ponto central debatido foi a simplificação da arrecadação e o aumento da transparência desse processo. No dia 21 de maio, a Diretoria Regional de Campinas trouxe à tona uma das discussões mais importantes para o aumento da competitividade do país. A possível simplificação do sistema não significa redução de impostos, por isso a importância de informações a respeito é primordial, como forma de prevenção ao impacto adverso das mudanças.


Logo na abertura, o diretor titular José Nunes Filho, falou sobre o melhor desempenho da economia, já perceptível pelos números. “Vemos a atividade econômica mais acelerada, tivemos 0.5% de crescimento do PIB neste primeiro trimestre, em comparativo com 0.4% do primeiro trimestre do ano anterior. A previsão da entidade para o crescimento da economia, neste ano, é 4%. Acreditamos no poder da indústria e em sua capacidade de alavancagem, com a vacinação e volta do funcionamento dos mais diversos setores da economia.”, fundamentou Nunes.
 
Em pesquisa da Regional de Campinas realizada no mês de maio, por meio de pergunta volante da Pesquisa de Sondagem Industrial, 95% dos empresários desta macrorregião esperam, a partir da aprovação da Reforma Tributária no Brasil, mais simplificação e menos custo; 56% esperam mais  investimento e mais emprego; 18% maior equidade e fim de privilégios; e 15% maior Segurança Jurídica.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       
Na condição de moderador o diretor Jurídico CIESP Campinas, Valmir Caldana, pontuou que setor industrial brasileiro clama por uma Reforma Tributária ampla, que traga segurança jurídica e transparência em seu bojo. “Entendemos que o fatiamento da reforma apresentada no Relatório final da Comissão Mista Parlamentar Temporária da Reforma Tributária, apresentada no início deste mês, não resolverá os problemas estruturais do sistema tributário brasileiro, nem tampouco, minimizará a complexidade na apuração e pagamento dos tributos. Somos favoráveis à reforma ampla e transparente.”, sinalizou Caldana.
 
A transição tem que seguir um rito e um processo de forma a não inflacionar a economia, quando se fala da desoneração da folha de pagamento, por exemplo, o ganho tem que ser na eficiência arrecadatória, explicou o palestrante Alexis Fonteyne, que é Deputado Federal e conselheiro do CIESP Campinas.
 
Alexis Fonteyne lembrou que o consumidor desconhece a complexidade dos tributos, mas paga pelo custo Brasil. “Não temos que tributar o DNA das coisas, temos que tributar o valor agregado”, comentou o conselheiro do CIESP-Campinas e deputado federal. Segundo ele, essa complexidade gera insegurança jurídica, brechas para sonegação, ‘planejamento tributário’, ‘concorrência desleal’, requer uma estrutura pesada e cara para apuração e fiscalização, além de promover a guerra fiscal (origem-destino), os passivos tributários involuntários e de reduzir a competitividade das empresas brasileiras.
 
“Estamos propondo uma agenda toda positiva, um momento de renovação da economia, através de reformas estruturais e normas que simplificam o sistema, trazem segurança e retiram as amarras para o empresário brasileiro, o que garante competitividade para a indústria e o empregador, gerando mais emprego e segurança para o país se desenvolver, ou seja, buscamos incessantemente, o início de um ciclo virtuoso”, discorreu Alexis Fonteyne.
 
A entidade, na busca incessantemente por conteúdo e informação de qualidade aos seus associados, trouxe ao debate esse importante tema, a fim de esclarecer a pauta, bem como dirimir dúvidas sobre os projetos e seus andamentos no Congresso Nacional.”, valorizou o diretor Jurídico, Valmir Caldana.