Medida Provisória nº 1.045/2021 - Principais pontos28/04/2021Em 28 de abril de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. Esse é mais um importante resultado do trabalho da Fiesp e do Ciesp, no incessante processo de convencimento das autoridades sobre a importância da reedição do programa que, no ano passado, foi responsável por preservar milhões de empresas e de empregos. Encaminhamos análise dos principais pontos da MP e destacamos que mais informações poderão ser obtidas em breve no site: https://coronavirus.fiesp.com.br/.

O Programa Emergencial novamente prevê as medidas de (I) pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, (II) a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e (III) a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Destacamos as principais aspectos da Medida Provisória, aqui!