REDUÇÃO ALÍQUOTA PIS/PASEP E COFINS NA COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO17/03/2021A Secretaria Especial da Receita Federal publicou, no Diário Oficial de hoje, a Instrução Normativa nº 2012/2021, que disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de comercialização de gás liquefeito de petróleo.

Íntegra do texto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2012-de-15-de-marco-de-2021-308985719