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Nova Lei do Gás17/03/2021
O Plenário da Câmara aprovou o PL 4476/2020, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, com a rejeição de todas as emendas incluídas pelo Senado. O texto aprovado originalmente na Câmara foi mantido e a matéria será enviada à sanção.
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