ANÁLISE DE INFORMAÇÕES PARA CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – PRONAMPE17/07/2020A Secretaria Especial da Receita Federal publicou, na edição extra do Diário Oficial, a Portaria RFB nº 978/2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Íntegra do texto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.191-de-16-de-julho-de-2020-267108051