ATUALIZAÇÃO VALORES PREÇO MÍNIMO DO FRETE16/07/2020A ANTT publicou, no Diário Oficial, a Resolução nº 5.899/2020, que altera a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

A publicação dispõe apenas da atualização dos valores referentes ao piso mínimo do quilômetro rodado na realização de frete, que deve ser publicada até o dia 20 de julho de cada como determina a Lei nº 13.703/2018.

Íntegra do texto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.899-de-14-de-julho-de-2020-267034742