CURSO:TRIBUTOS E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS 03/03/2026 | 08:30POLÍTICA DE DESCONTOS:
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INFORMAÇÃO:
A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.

CURSO ONLINE: TRIBUTOS E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS
DATA: 03 E 04 DE MARÇO
HORÁRIO: 08H30 ÀS 12H30
ÁREA DO CURSO: RECURSOS HUMANOS

Objetivo
Capacitar o estudante para compreender acerca da Recuperação de Créditos Previdenciários.

Conteúdo
CONTEUDO PROGRAMÁTICO:
TÓPICO I – Introdução. Contextualização.
A legalidade concreta. Dificuldades interpretativas. Arrecadação tributária e a
economia;
Contencioso administrativo e judicial – panorama e aplicações práticas;
Regra matriz de incidência tributária. Modelo constitucional. Competência
tributária e exercício da competência tributária;
Princípios constitucionais, hierarquia das normas, atos normativos
interpretativos e decisões individuais e concretas. Grau de abrangência;
TÓPICO II – Contribuições Previdenciárias
Conceitos Preliminares;
Histórico;
Planejamento RFB;
Decadência e Prescrição;
Restituição e compensação;
TÓPICO III. Recuperação de créditos previdenciários – pontos de oportunidade
Obrigações acessórias.
Formato de recuperação administrativa;
Formato de recuperação judicial (opções para suspensão da exigibilidade do
crédito tributário).
Prêmio
Sistema S (Inconstitucionalidade e Limitação de recolhimento base integral e
por funcionário);
Tese dos descontos (coparticipação e INSS/IRRF);
Aprendiz;
Verbas indenizatórias;
FAP e RAT (enquadramento);
Reclamatórias Trabalhistas;
Compensação Lei nº9718/1998.


CARGA HORÁRIA: 08H

PÚBLICO-ALVO: Profissionais do departamento pessoal, recursos humanos, gente e gestão e administrativo, do direito trabalhista e previdenciário, estudantes dos cursos: Direito, Administração, Ciências Contábeis, Gestão de RH e correlatas, empreendedores de segmentos diversos que possuem interesse em conhecer os seus deveres trabalhistas como empregadores, Profissionais de outros segmentos que possuem afinidade com o tema ou interesse em conhecer os seus direitos trabalhistas como empregados.

INSTRUTOR: Marcello Papa
-Bacharel em Ciências Contábeis, com CRC ativo;
-MBA em Gestão Tributária pela FGV;
-MBA em Gestão Trabalhista e Previdenciária pela BSSP;
-Sócio da área Previdenciária da LacLaw Consultoria;
-Membro do comitê Gente & Gestão da Associação Brasileira de Profissionais de RH-ABPRH;
-Atuante há mais de 18 anos nas áreas trabalhista e previdenciária, transitando entre Auditoria, Consultoria, Departamento Pessoal e implantação de softwares de folha de pagamento (ERPs).