eSocial – Novo Leiaute – Versão 2.2.01 23/03/2017A Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 7, de 16/03/2017 (DOU de 22/03/2017), aprovou a versão 2.2.01 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que será implantado de acordo com o seguinte cronograma:
- em 01/01/2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento, no ano de 2016, acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e
- em 01/07/2018 para os demais empregadores e contribuintes.

O registro dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador ficará dispensado nos 6 primeiros meses a partir do início da obrigatoriedade, e até 01/07/2017 será disponibilizado ambiente de produção restrito, visando o aperfeiçoamento do sistema.

O tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, para o microempreendedor individual (MEI) com empregado, para o segurado especial e para pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos que serão editados pelo Comitê Gestor do eSocial.

O novo leiaute decorrente da versão 2.2.01 está disponível no endereço https://www.esocial.gov.br/Leiautes.aspx

Para acessar o inteiro teor da Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 7, de 16/03/2017, clique aqui.