Reformas permitirão aos empresários usar sua criatividade para prosperar, diz Meirelles no Congresso CJE 201603/11/2016Ministro da Fazenda defende teto de gastos e mudanças na Previdência, além de maior engajamento do setor privado

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, abriu sua participação nesta terça-feira (1/11) no Congresso CJE 2016 elogiando o setor produtivo. Sobre o público, disse: “Aqui está de fato onde se traça o caminho do futuro, na medida que são os jovens empresários que se preparam para ocupar uma parcela maior e crescente da produção nacional.”

E para eles Meirelles deixou uma mensagem de otimismo.  “Existe aqui uma excelente notícia. Estamos contando a história. O problema foi diagnosticado e está sendo atacado pela primeira vez. O Brasil do futuro será melhor, mais estável, com melhores condições de crescimento para todos”, declarou. “E aí vocês estarão usando sua criatividade para prosperar.”

Depois de Meirelles encerrar sua fala, o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, agradeceu a todos pela participação no Congresso CJE. O tema, reinvenção, criação, buscar novos desafios, é muito importante, destacou. E brincou com Meirelles, dizendo que tinha uma mensagem do Pato, símbolo da campanha contra o aumento de impostos – a de que ele agradecia pelo fato de o ministro não falar mais em aumento da carga tributária.

Durante entrevista coletiva após o encerramento do Congresso CJE, Skaf disse que a sensação na economia é que parou a queda. Na indústria houve uma recuperação da confiança, fator que leva à retomada do crescimento. Queda na atividade industrial no mês passado se concentrou no setor automobilístico, lembrou.

Todos temos contas para pagar, lembrou Skaf, mas é necessário ter paciência, para esperar a reação da economia. Defendeu a redução dos juros, lembrando a previsão de inflação em 2017 para 5%, o que torna muito elevada a taxa básica de 14%. Também é preciso retomar o crédito, disse, porque apesar de confiança ter sido restabelecida, agora outras coisas precisam acontecer. Não dá, afirmou, para conviver com desemprego que atinge 12 milhões de pessoas.

Há quase unanimidade da defesa de que o governo limite seus gastos, lembrou. “Ninguém pode ir contra uma medida como essa, que é a favor do Brasil”, disse Skaf. Há décadas se fala de reformas, e agora efetivamente assistimos ao começo delas, afirmou. “O Brasil parecia um trem descarrilado, e é preciso recolocá-lo nos trilhos.”
 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no encerramento do Congresso CJE 2016. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

A análise de Meirelles

O momento que vivemos no Brasil é da maior importância, destacou Meirelles em sua apresentação. É momento de transformação. Durante muitos anos tivemos uma visão, até uma Constituição, definindo trajetória crescente de dívida pública. Vimos recentemente que a realidade de um Estado que cresce muito é impedir o crescimento, afirmou o ministro.

O gasto público e a dívida pública, que até determinado nível estimulam a economia, a partir de certo ponto prejudicam a economia, explicou.
Quando a economia está em contração ainda é possível vencer, disse, lembrando que os empresários da plateia faziam isso. “Mas é importante que o ambiente macroeconômico seja favorável”, frisou. E as medidas do governo mostram que isso está acontecendo.

Na avaliação do ministro, o problema principal do Brasil é o crescimento da despesa do governo central. Desde o início da década de 90 nenhum governo reduziu a despesa primária do governo como proporção do PIB, disse. De 2007 a 2015, a despesa primária do governo central cresceu o triplo (56%) da inflação (18%).

Entre os fatores responsáveis pelo crescimento da despesa, destacou previdência, assistência social e programas de transferência de renda.
Projeções indicam que com as regras atuais as despesas do INSS passariam de 8% para 17,5% do PIB em 2060, e a dívida bruta passaria em curto intervalo de 100% do PIB, o que chamou de inviável.

Meirelles defendeu que se otimize o uso dos recursos públicos, que se reduza a rigidez do orçamento e se desvincule e desindexe o gasto público. Além disso, disse que é necessário reformar a previdência e direcionar recursos da assistência social para quem precisa deles.

Meirelles explicou os pontos centrais da PEC 241, do teto de crescimento do gasto público. Uma das vantagens, disse, é que o governo para de captar cada vez mais recursos. Destacou o fato de a proposta já ter sido aprovada em dois turnos na Câmara e disse que confia que não haverá maior dificuldade no Senado.

O ministro defendeu também o maior engajamento do setor privado no processo de desenvolvimento do país. Deu como exemplo privatizações e concessões na infraestrutura, área que antes cabia totalmente ao Estado. “Vamos tendo uma rodada importante de concessões, com um programa abrangente e intenso.” E, com o teto de despesas, afirmou Meirelles, vai haver mais recursos para o empresário investir.

Citou a necessidade de reformas estruturais voltadas ao aumento da produtividade e da competitividade, com a redução por exemplo do custo de transporte. Também destacou mudanças importantes na governança das estatais e dos fundos de pensão das estatais. Mudança no pré-sal é outra iniciativa em andamento. O fortalecimento das agências reguladoras e a melhora do ambiente de negócios também foram ressaltados por Meirelles.

Como exemplo da mudança de atitude do governo, explicou que o ranking da facilidade de fazer negócios de um país, compilado pelo Banco Mundial, punha o Brasil em 116º lugar na última edição. Há um grupo de trabalho de ambos visando a atacar os aspectos que dificultam os negócios no país. “Um número enorme de fatores”, disse. Isso vai impactar ao longo do tempo o negócio de todos, afirmou.

A correção do desequilíbrio da despesa e da dívida pública é pré-condição, disse Meirelles, para o crescimento sustentado da economia, com estabilidade de preços e a volta da geração de emprego e renda. Para isso, vê como essencial a aprovação da PEC do Teto e da reforma da Previdência. E uma série de outras reformas em andamento.

Com isso o governo deixará de ser o grande absorvedor de poupança da economia, e o viés inflacionário da política fiscal desaparecerá.