CONCESSÃO DE NOVOS EX-TARIFÁRIOS PARA BENS DE CAPITAL E DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES14/05/2019No dia 09 de maio, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia divulgou as Portarias nº 391 e 392, que alteram para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), respectivamente. Ambas as listas têm validade até 31 de dezembro de 2020.

Na lista de bens de capital foram concedidos 303 ex-tarifários, distribuídos entre 140 linhas tarifárias distintas. Já na lista de concessões de bens de informática e telecomunicações foram concedidos 30 ex-tarifários, distribuídos entre 25 linhas tarifárias distintas..

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