28/11 | Inscreva-se para a Audiência Pública: Cadastro Positivo Fiscal da PGFN21/11/2018A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), em parceria com Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, convidam para a

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Para elaborar proposta de projeto de lei, referente às informações positivas que o órgão dispõe para permitir a segmentação dos contribuintes em perfis e graus de risco, de modo a compor o “CADASTRO FISCAL POSITIVO DA PGFN”.
 
Os interessados devem fazer a inscrição na audiência pública ATÉ O DIA 19 DE NOVEMBRO. Para oferecer sugestões e contribuições orais (presencial) para a referida regulamentação a respeito da matéria em pauta, é necessário indicar no momento da inscrição.
 
Será permitida a manifestação de apenas 1 (um) representante de cada entidade, limitada no máximo a 10 (dez) minutos, de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas.
28 DE NOVEMBRO DE 2018
Das 8h00 às 13h00

Mais informações, aqui!

Sede FIESP-SP