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Comunicado Importante - CNPJ Alfanumérico (Circ. 177 - 18/10/24)21/10/2024IN RBF nº 2.229/2024 – Estabelece o formato Alfanumérico para o CNPJ.
A Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, divulgada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2024, modifica a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, estabelecendo um novo formato alfanumérico para o número de identificação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dentro da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Com as mudanças introduzidas o CNPJ adotará um formato alfanumérico composto por 14 caracteres, conforme estipulado no Anexo XV da norma, sendo:
As primeiras oito posições serão alfanuméricas, identificando a raiz do número;
As quatro posições subsequentes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento inscrito;
As duas últimas posições permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.
A norma informa que a Receita Federal do Brasil prevê a implementação a partir de julho de 2026.
Para acessar a IN RFB nº 2.229/2024, clique aqui
Departamento Jurídico – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo.
A Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, divulgada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2024, modifica a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, estabelecendo um novo formato alfanumérico para o número de identificação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dentro da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Com as mudanças introduzidas o CNPJ adotará um formato alfanumérico composto por 14 caracteres, conforme estipulado no Anexo XV da norma, sendo:
As primeiras oito posições serão alfanuméricas, identificando a raiz do número;
As quatro posições subsequentes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento inscrito;
As duas últimas posições permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.
A norma informa que a Receita Federal do Brasil prevê a implementação a partir de julho de 2026.
Para acessar a IN RFB nº 2.229/2024, clique aqui
Departamento Jurídico – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo.
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