COMUNICADO IMPORTANTE: SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO E INFORMAÇÃO EM BIODIVERSIDADE - SISBIO28/09/2022






Publicada em 22/09/2022, a Portaria ICMBIO nº 748, de 19 de setembro de 2022, editada pelo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, normatiza o uso e a gestão do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - Sisbio, na forma das diretrizes e condições previstas nesta Portaria.

Trata-se do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - Sisbio, sistema eletrônico, disponibilizado na Web, mantido na infraestrutura do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para a gestão do processo autorizativo das atividades com finalidade científica, didática ou de conservação da biodiversidade, no território nacional e na zona econômica exclusiva, a seguir discriminadas:
 

• coleta de espécimes e de amostras biológicas de animais silvestres in situ;
  captura ou marcação in situ de animais silvestres;
  manutenção temporária de espécimes de animais silvestres em cativeiro: a manutenção temporária em cativeiro é autorizada por até 24 meses para as atividades com finalidade científica ou didática;
  transporte de espécimes e de amostras biológicas coletados in situ;
  pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea; e

• manejo para conservação de fauna e flora silvestre in situ previsto em plano de ação nacional do Instituto Chico Mendes, programa de manejo populacional do Instituto Chico Mendes ou plano de manejo de unidade de conservação federal.

O registro voluntário com finalidade científica ou didática pode se emitido por meio do Sisbio para as seguintes atividades, fora de unidades de conservação e de cavidades naturais subterrâneas:

- coleta de material botânico, fúngico e microbiológico; ou
- o aproveitamento de amostras biológicas de animais (penas, pelos, fezes, carcaças, etc.), quando não implicar sua captura.

Demais informações estão previstas no texto desta Portaria, acessando aqui.
 
 
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)