2ª edição da Nota Técnica sobre a legislação de interesse público nos processos de defesa comercial.01/06/2020FIESP E CIESP PUBLICAM NOTA TÉCNICA COM 20 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS NOVAS REGRAS DE INTERESSE PÚBLICO EM DEFESA COMERCIAL

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) elaboraram a 2ª edição de sua Nota Técnica sobre a legislação de interesse público nos processos de defesa comercial.

A publicação busca esclarecer, ao longo de um conjunto de 20 perguntas e respostas, as principais dúvidas relacionadas à legislação sobre o tema. Nesse sentido, são apresentados os principais aspectos da  Portaria 13/2020 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), bem como do Guia Consolidado sobre Interesse Público em Defesa Comercial da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (Sdcom) do Ministério da Economia.

Dentre as principais mudanças com relação aos termos da normativa anterior (Portaria Secex nº 8/2019, revogada), destacamos:


































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Caso haja qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento adicional, a equipe de Defesa Comercial da Fiesp está à disposição por meio do e-mail defesacomercial@fiesp.com.br ou pelos telefones (11) 3549-4215/4833/4437.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - Ciesp