DECRETO 10.668/21 - IPI13/04/2021Foi publicado no Diário Oficial da União de 09/04/2021 o DECRETO Nº 10.668, DE 8 DE ABRIL DE 2021 que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Houve diversas alterações, atingindo vários setores e, inclusive no que tange a classificação de estabelecimentos equiparados ao industrial.

Veja briefing sobre a  norma aqui.


Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)